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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 28
  assinatura não possui validade quando impresso. Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DESPACHO DA SECRETÁRIA DE 31/05/2023 PROCESSO Nº SEI-180007/000254/2023 - RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o art. 25, inciso |, da Lei Federal nº 8666/1993
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 01/06/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 14
  Militar do Estado do Rio de Janeiro, através de inexigibilidade de licitação conforme art. 25, caput da Lei Federal 8666/93, com fundamentação legal art. 82, inciso VII 81º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964. PROCESSO Nº SEI-270042/001545/2022 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (01.280.003/0001-99), no valor estimado de R
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 30/09/2022
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  FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 19/04/2023 PROCESSO Nº SEI-180003/000003/2023 - RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993, no valor de R$ 12.909,71 (doze mil, novecentos e nove reais e setenta e um centavos), em favor da empresa SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A (Águas do Rio 4 SPE S.A), CNPJ
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 24/04/2023
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  SUBPROCURADOR-GERAL DE 22.06.2020 PROC. Nº SEI-140001/005158/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, inciso |, da Lei nº 8666/93, em favor da EDITORA FORUM LTDA, no valor de R$ 46.352,00 (quarenta e seis mil trezentos e cinquenta e dois reais), nos termos da autorização do Procurador-Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa. Id: 2256840 PROCURADORIA GERAL
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 24/06/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 15
  , 26 de maio de 2021 BRUNO DUBEUX Procurador-Geral do Estado ld: 2320647 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE 01.06.2021 PROC. Nº SEI-140001/091936/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, | da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da DOT LIB REPRESENTACAO EDITORIAL LTDA, no valor total de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais), nos
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/06/2021