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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 17
  exercício de 2023. PROCESSO Nº SEI-030029/001814/2023 - RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o inciso |, do art. 25, do mesmo diploma legal, para a contratação da Concessionária ÁGUAS DO RIO 4 SPE S/A, para a prestação de serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 15/05/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 16
  ). Id: 2378295 SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, - PESCA E ABASTECIMENTO FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE DE 09.03.2022 PROCESSO Nº SEI-020006/000969/2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ, referente a prestação de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 11/03/2022
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  DESPESAS DE 28/02/2023 PROCESSO Nº SEI-180007/000257/2023 - RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o art. 25, inciso |, da Lei Federal nº 8666/1993, no valor de R$ 159.769,31 (cento e cinquenta e nove mil setecentos e sessenta e nove reais e trinta e um centavos), em favor da empresa SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A (Águas do Rio 4 SPE S.A), inscrita no CNPJ sob o nº 42.644.220/0001
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 01/03/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 35
  inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, Il, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor dos Professores da Escola Superior de Advocacia Pública da PGE - ESAP, no valor total de R$ 38.430,00 (trinta e oito mil quatrocentos e trinta reais), nos termos da autorização da Procuradora-Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas. PROCESSO Nº SEI-140001/011698/2021 - RATIFICO a
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 14/06/2021
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  PRESIDENTE DE 22.05.2023 PROCESSO Nº SEI-460003/000856/2023 - RATIFICO de dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal 8.666/93, em favor da LBL CONSULTORIA EM ENGENHARIA EIRELI, inscrito sob o CNPJ 20.034.859/0001-29, no valor R$ 5.267.410,73 (cinco milhões, duzentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e dez reais e setenta e três centavos), com fulcro no inciso IV, do
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 01/06/2023