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  , instituído pela Lei nº 8.975/94 e alterações posteriores, na base de cálculo da Sexta-Parte, com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.: ALESSANDRA DOMENICA LIVRAMENTO, R.G 26351715-9, Instituto "Adolfo Lutz" Apostila do Diretor, 01/10/2021. Declarando: à vista de decisÃo judicial, constante do Processo de Cumprimento de Sentença 0021543-65.2021.8.26.0053, 13º Vara
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/10/2021
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  /2012, AUTORIZO o afastamento de CLAUDIA PATARA SARACENI, RG 24.611.086-7, Pesquisador Científico VI, Efetivo, do Instituto Adolfo Lutz, da Coordenadoria de Controle de Doenças, para SEM prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, porém, SEM quaisquer outros ônus para o Estado, participar da "REUNIÃO TÉCNICA DA NOVA APLICAÇÃO DO SISTEMA GERENCIADOR DE AMBIENTE LABORATORIAL (GAL
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/04/2023
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  Instituto Adolfo Lutz, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 18-7-2012 a 16-72017, publicada no DOE de 26-10-2017. Processo nº SPDOC 104968/2020. Apostila do Diretor, 19/04/2023. Declarando: à vista de decisão judicial , 1º Vara do Juizado Especial da Fazenda Publica - São Paulo, referente ao Processo Principal 1006833-57.2020.8.26.0053, em
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/04/2023
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  , Instituto “Adolfo Lutz” - IAL Apostila do Diretor, 11/09/2020. Declarando: à vista de decisão judicial, constante do Processo de Cumprimento de Sentença 0028718-81.2019.8.26.0053, 12º Vara de Fazenda Pública - Foro Central -SP, referente ao Processo Principal 1039802-04.2015.8.26.0053 e SS, em nome de Maricene Garbelotti e Outros, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à ao RECÁLCULO da SEXTA-PARTE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/09/2020
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  pagas que não representam remuneração ou contra-prestação do vínculo, de acordo com a situação funcional, nos termos do artigo 129 da constituição Estadual, a partir de 05-10-1989, observada a prescrição quinquenal.: ANDREA DE OLIVEIRA NASCIMENTO, R.G 21241170, Instituto “Adolfo Lutz” - IAL Declarando: à vista de decisão judicial, constante do Processo de Cumprimento de Sentença 0025411
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/01/2021