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  , inciso XII, Artigo 56, inciso XXXI, Artigo 62, inciso XII, Artigo 65, inciso XXI, Artigo 68, inciso XXVI da Lei Complementar nº. 714/15 e alterações posteriores, e nos termos do Artigo 5º inciso IV do Decreto Municipal 3.593/2003. Os lotes 06, 12, 22, 24, 28 e 30 restaram fracassados vez que as empresas não revalidaram as propostas para esses lotes. Em 13 de maio de 2021. ESMERALDO VICENTE DOS SANTOS
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/05/2021
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  revalidaram suas propostas para esse lote. Em relação a documentação apresentada, esclarecemos: Para o item Qualificação Técnica os documentos foram enviados a área técnica DOS para análise dos atestados, o qual foi aceito pela Comissão Especial de Julgamento de Licitação. Quanto aos itens referente a Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal e Trabalhista e Qualificação Econômico-Financeira os
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/10/2023
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  1.014/1.071, do processo administrativo nº. 20.020/2019, bem como para apresentação da documentação de habilitação na mesma data da Sessão Pública, consoante o disposto no item 4 e seus subitens do Edital. Os lotes 06; 12; 22; 24 e 28 não serão negociados na Sessão Pública designada, vez que as empresas que revalidaram suas propostas não ofertaram valores em suas propostas comerciais para os
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/04/2021
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  envelope de outras empresas, com base no subitem 8.1. do Edital, realizou-se a abertura do envelope da empresa classificada em até 8º lugar. As empresas Construmedici Engenharia e Comercio Ltda. e Construtora ERP Ltda. - EPP, não revalidaram suas propostas para esse lote. Em relação a documentação apresentada, esclarecemos: Para o item Qualificação Técnica os documentos foram enviados a área técnica DOS
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/10/2023
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  RETIFICAR o julgamento proferido anteriormente, tornando a empresa Forplan Comercial e Construtora Ltda. detentora no Lote 27 e reformulando o Parecer de Habilitação publicado no D.O.E. em 11/10/2023, conforme demonstrado abaixo: As empresas Construmedici Engenharia e Comercio Ltda. e Construtora Progredior Ltda., não revalidaram suas propostas para esse lote. Com base no subitem 5.1.4.1. do Edital
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/11/2023