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SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 23/12/2022 PROCESSO Nº SEI-390003/000211/2022 - Revalidação de Placa Particular - MARINHA DO BRASIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-390003/000212/2022 - Revalidação de Placa Particular - MARINHA DO BRASIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 28/12/2022
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Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-210071/000773/2022 - Desvinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUTORIZO nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-390003/000001/2023 - Revalidação de Placas Particulares - MARINHA DO BRASIL. AUTORIZO nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-390003/000002/2023

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 06/01/2023
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/000020/2023 - Vinculação de Placas Particulares - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 2º REGIÃO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-390003/000022/2023 - Revalidação de Placas Particulares - MARINHA DO BRASIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-390003/000025/2023 - Revalidação de Placas Particulares - MARINHA DO BRASIL. AUTORIZO

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 27/02/2023
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PROCESSO Nº E-39/002/16/2020 - Vinculação de Placa Particular MARINHA DO BRASIL - 1º DISTRITO NAVAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46.640, de 15.04.2019. PROCESSO Nº E-39/002/20/2020 - Vinculação de Placas Particulares - SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46.640, de 15.04.2019. PROCESSO Nº E-39/002/42/2020 - Revalidação de Placa Particular MARINHA DO BRASIL

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 27/02/2020
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15.04.2019. PROCESSO Nº SEI-390003/000088/2021 - Revalidação de Placa Particular - MARINHA DO BRASIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. Id: 2343152 Procuradoria Geral do Estado PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DIRETORIA DE GESTÃO DESPACHOS DA ASSESSORA ESPECIAL DE 19.09.2021 PROCESSO Nº SEI-140001/052731/2021- RECONHEÇO A DÍVIDA da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO no valor total de

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 28/09/2021