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  Governo SUBSECRETARIA MILITAR DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO DE 17.02.2020 PROCESSO Nº E-39/002/41/2020 - Revalidação de Placa Particular EXERCITO BRASILEIRO - CML. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46.640, de 15.04.2019. Id: 2244610 Procuradoria Geral do Estado ATOS DO PROCURADOR-GERAL RESOLUÇÃO PGE Nº 4531DE 23 DE MARÇO DE 2020 ALTERA A REDAÇÃO DAS RESOLUÇÕES PGE Nº 277010, Nº 3.082/12, E Nº
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 24/03/2020
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  1943886-9. Auditor do Estado, CONCEDO o abono de permanência, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05, com efeitos a contar de 10/10/2019. Id: 2231166 Gabinete de Segurança Institucional do Governo SUBSECRETARIA MILITAR DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO DE 08.01.2020 PROCESSO Nº E-39/002/124/19 - Vinculação de Placa Particular EXERCITO BRASILEIRO - CML. PROCESSO Nº E-39/002/125/19
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/01/2020
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  BRASILEIRO COMANDO MILITAR DO LESTE. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-390003/000113/2023 Revalidação de Placa Particular EXERCITO BRASILEIRO COMANDO MILITAR DO LESTE. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-210071/000101/2023 Revalidação de Placas Particulares SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA.. AUTORIZO, nos
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/06/2023
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  Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. Id: 2492670 GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 12/07/2023 PROCESSO Nº SEI-390003/000148/2023 - Revalidação de Placas Particulares - EXERCITO BRASILEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-390003/000149/2023 - Revalidação de Placas Particulares - EXERCITO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/07/2023
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  PROCESSO Nº SEI-390003/000214/2023 - Desvinculação de Placas Particulares - EXERCITO BRASILEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-390003/000215/2023 - Desvinculação de Placa Particular - EXERCITO BRASILEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-390003/000217/2023 - Revalidação de Placas Particulares - MARINHA DO BRASIL
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/10/2023