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  . Comunicamos à empresa UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A., da instauração de procedimento para possível processo sancionatório decorrente do não cumprimento da obrigação assumida após a confirmação do recebimento por meio eletrônico das Notas de Empenhos 2021NE00024 / 00074 fundamento nos artigos 81, 86 e 87 da Lei Federal 8.666/93, nos artigos 79, 80 e 81 da lei Estadual paulista nº 6.544/89
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/06/2021
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  , São Paulo- SP, 05403-000. Processo nº: 06.317/2020 Interessado: Coordenadoria de Assistência Farmacêutica. Assunto: DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL Comunicamos à empresa PORTAL LTDA,, da instauração de procedimento para possível processo sancionatório decorrente do atraso no cumprimento da obrigação assumida após a confirmação do recebimento por meio eletrônico da Nota de Empenho 2020NE00095/0096/0097
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/04/2021
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  procedimento para possível processo sancionatório decorrente da não entrega do medicamento Losartana Potassica 100MG + Hidroclorotiazida 25MG, e do atraso na entrega do medicamento Cilostazol 50MG, configurando o não cumprimento da obrigação assumida após a confirmação do recebimento por meio eletrônico das Notas de Empenhos 2020NE01496 e 2020NE01497 fundamento nos artigos 81, 86 e 87 da Lei
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/06/2021
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  procedimento para possível processo sancionatório decorrente da não entrega do medicamento e no cumprimento da obrigação assumida após a retirada da ou da confirmação do recebimento por meio eletrônico da Nota de Empenho 2020NE00681 fundamento nos artigos 81, 86 e 87 da Lei Federal 8.666/93, nos artigos 79, 80 e 81 da lei Estadual paulista nº 6.544/89, no artigo 7º da Lei Federal 10.520/2002 e, ainda
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/04/2021
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  — Cerqueira César, São Paulo- SP, 05403-000. Processo nº: 13.650/2020 Interessado: Coordenadoria de Assistência Farmacêutica. Assunto: DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. Comunicamos à empresa DANIELA CRISTINA SOUZA SANTOS ME,, da instauração de procedimento para possível processo sancionatório decorrente da não entrega do medicamento e atraso no cumprimento da obrigação assumida após o recebimento da Nota de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/04/2021