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  : DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. Comunicamos à empresa COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA., da instauração de procedimento para possível processo sancionatório decorrente do atraso (da inexecução total) no cumprimento da obrigação assumida após a confirmação do recebimento por meio eletrônico da Nota de Empenho 2021NE00845 fundamento nos artigos 81, 86 e 87 da Lei Federal 8.666/93, nos artigos 79, 80 e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/04/2022
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  autos e concedido o prazo legal para recurso de 05 (cinco) dias úteis. Processo nº: 15.302/2020 Interessado: Coordenadoria de Assistência Farmacêutica. Assunto: DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. Comunicamos à empresa SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, da instauração de procedimento para possível processo sancionatório decorrente da inexecução total no cumprimento da obrigação assumida após a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/10/2021
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  Aguiar, nº 188, 1º andar, sala central — Cerqueira César, São Paulo- SP, 05403-000. Processo nº: 004.766/2021 Interessado: Coordenadoria de Assistência Farmacêutica. Assunto: DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. Comunicamos à empresa HOSPLOG COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARESLTDA,, da instauração de procedimento para possível processo sancionatório decorrente do atraso (da inexecução total) no cumprimento da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/04/2022
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  ONCONNECT IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA. — ME., da instauração de procedimento para possível processo sancionatório decorrente (da inexecução total) no cumprimento da obrigação assumida após a confirmação do recebimento por meio eletrônico dos Ofícios CCEX Nº 1126; 1127; 1128; 1129 e 1130/2021, fundamento nos artigos 81, 86 e 87 da Lei Federal 8.666/93, nos artigos 79, 80 e 81 da lei Estadual
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/08/2021
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  empresa LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO LTDA., da instauração de procedimento para possível processo sancionatório decorrente da inexecução total no cumprimento da obrigação assumida após a confirmação do recebimento por meio eletrônico da Nota de Empenho 2021NE000233 fundamento nos artigos 81, 86 e 87 da Lei Federal 8.666/93, nos artigos 79, 80 e 81 da lei Estadual paulista nº 6.544/89, no artigo 7º da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/10/2021