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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 40
  pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 25, inciso | do mesmo diploma legal, para contratação direta da Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto - PROLAGOS S/A de fornecimento
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 12/02/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 15
  o presente ato, mantido os demais termos. Processo nº SEI-030036/005673/2021. Id: 2371372 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 03.02.2022 PROCESSO Nº SEI-030029/000310/2022 - RATIFICO o Ato de Dispensa de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o inciso XXII, do art. 24, do mesmo diploma
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/02/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 12
  CHAGAS VERÍSSIMO ID: 2823077-9. PROCESSO Nº SEI-120211/000548/2020. Id: 2369732 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DESPACHOS DO DIRETOR DE 26.01.2022 PROC. Nº SEI E-09/4153/4000/2001 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da concessionária ÁGUAS DE NITEROI S.A, CNPJ
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 28/01/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 16
  SEI-030031/001125/2023. Id: 2479574 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DESPACHOS DA SECRETÁRIA DE 17.05.2023 PROCESSO Nº SEI-030029/001822/2023 - RATIFICO o Ato Declaratório de inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 25, inciso |, da Lei nº 8.666/93, do mesmo diploma legal, para a
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/05/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 37
  UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DESPACHOS DO DIRETOR GERAL DE 13/12/2021 PROCESSO Nº SEI-260008/003264/2021 - RATIFICO a inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa KARL STORZ SE & Co. CK, por intermédio da H. STRATTNER & CIA. LTDA,, referente a aquisição por importação direta de material com vistas à realização de cirurgias robóticas
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 15/12/2021