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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 35
  inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, Il, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor dos Professores da Escola Superior de Advocacia Pública da PGE - ESAP, no valor total de R$ 38.430,00 (trinta e oito mil quatrocentos e trinta reais), nos termos da autorização da Procuradora-Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas. PROCESSO Nº SEI-140001/011698/2021 - RATIFICO a
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 14/06/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 40
  Decreto Estadual nº 41.880, de 25 de maio de 2009. Id: 2309278 Procuradoria Geral do Estado PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL 08.04.2021 PROC. Nº SEI-140001/012738/2021- RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, Il da Lei Federal nº 8.666/93, em favor dos professores que ministraram aulas no curso Combate à Fraude Fiscal e Recuperação de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 12/04/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 67
  autorização da Procuradora-Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas. PROC. Nº SEI-140001/053230/2021- RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, Il, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor dos professores do Curso Direito e Filosofia em Diálogo, no valor total de R$ 2.970,00 (dois mil novecentos e setenta reais), nos termos da autorização da Procuradora
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 11/11/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 32
  de 2021 BRUNO DUBEUX Procurador-Geral do Estado Id: 2373489 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE 11.02.2022 PROC. Nº SEI-140001/000653/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, Il, da lei Federal nº 8.666/93, em favor dos Professores da Escola Superior de Advocacia Pública da PGE - ESAP, que tem como objeto as aulas ministradas na ESAP
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 15/02/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 23
  ESTADO DE EDUCAÇÃO DESPACHO DA SECRETÁRIA DE 26/09/2023 PROCESSO Nº SEI-030029/009685/2023 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 25, inciso Il, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, para contratação direta do INSTITUTO DE NEGÓCIOS
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 23/11/2023