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07.12.2020 PROC. Nº SEI-140001/022556/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, Il, da Lei nº 8.666/93, em favor dos Professores da Escola Superior de Advocacia Pública da PGE - ESAP, no valor total de R$ 38.325,00 (trinta e oito mil trezentos e vinte e cinco reais), nos termos da autorização da ProcuradoraAssistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/12/2020
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inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, Il, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor dos Professores da Escola Superior de Advocacia Pública da PGE - ESAP, no valor total de R$ 38.430,00 (trinta e oito mil quatrocentos e trinta reais), nos termos da autorização da Procuradora-Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas. PROCESSO Nº SEI-140001/011698/2021 - RATIFICO a

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 14/06/2021
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Decreto Estadual nº 41.880, de 25 de maio de 2009. Id: 2309278 Procuradoria Geral do Estado PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL 08.04.2021 PROC. Nº SEI-140001/012738/2021- RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, Il da Lei Federal nº 8.666/93, em favor dos professores que ministraram aulas no curso Combate à Fraude Fiscal e Recuperação de

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 12/04/2021
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SEI39/001/000574/2020. Id: 2289505 Procuradoria Geral do Estado PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL DE 28.12.2020 PROC. Nº SEI-140001/022556/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, Il, da Lei nº 8.666/93, em favor dos Professores da Escola Superior de Advocacia Pública da PGE - ESAP, no valor total de R$ 23.865,00 (vinte e três mil

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 29/12/2020
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inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, Il, da Lei nº 8.666/93, em favor do professor convidado para ministrar as aulas no Programa "Teatro e Justiça", em par com os Fóruns Permanentes de "Mídia e Liberdade de Expressã Estudos Constitucionais, Administrativos e de Políticas Púbicas", "Direito Penal e Processual Penal; e "Direito, Arte e Cultura", no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), nos

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 20/03/2020