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  pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 25, inciso | do mesmo diploma legal, para contratação direta da Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto - PROLAGOS S/A de fornecimento
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 12/02/2021
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  SEI-030031/001125/2023. Id: 2479574 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DESPACHOS DA SECRETÁRIA DE 17.05.2023 PROCESSO Nº SEI-030029/001822/2023 - RATIFICO o Ato Declaratório de inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 25, inciso |, da Lei nº 8.666/93, do mesmo diploma legal, para a
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/05/2023
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  o presente ato, mantido os demais termos. Processo nº SEI-030036/005673/2021. Id: 2371372 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 03.02.2022 PROCESSO Nº SEI-030029/000310/2022 - RATIFICO o Ato de Dispensa de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o inciso XXII, do art. 24, do mesmo diploma
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/02/2022
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  /2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da AVANTE BRASIL COMÉRCIO EIRELI, no valor de R$ 65.736,00 com fulcro no artigo 24 IV do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa. PROCESSO Nº SEI-260007/015204/2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 04/11/2021
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  de 2020, ... Id: 2334852 SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA . E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO REITOR DE 16.07.2021 PROCESSO Nº SEI-260007/015185/2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor do COLÉGIO PENTÁGONO LTDA, no valor de R$ 5.500,00 com fulcro no artigo 24 X do citado diploma
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 18/08/2021